Licenciamento | Fique atento aos prazos

O Detran-MG antecipou a exigência do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV). Antes, os motoristas tinham até julho para regularizar a situação e, agora, a exigência da apresentação do licenciamento começará em MAIO. Essa é a primeira vez que a antecipação foi adotada.

Por meio de nota, o Detran-MG esclareceu os motivos da antecipação da obrigatoriedade do CRLV. “O Detran-MG tem a capacidade de licenciar todos os veículos do Estado de forma célere, prestando um melhor atendimento ao cidadão”, informou o texto. O órgão também negou que a mudança ocorreu como forma de reduzir a inadimplência no pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) – que, neste ano, aumentou 1% em Uberlândia em relação ao mesmo período de 2015 – e elevar a arrecadação do tributo. “A tabela de pagamento das taxas é determinada pela Secretaria de Fazenda do Estado. Nada muda em relação ao que foi estabelecido pela SEF”, menciona a nota.

Segundo a Secretaria de Fazenda, a mudança não afetou em nada a tabela de preços e as medidas de cobranças a serem tomadas. “A SEF já começa suas cobranças aos inadimplentes em abril. Essa alteração no calendário independe das medidas adotadas quanto aos inadimplentes. Mas alguns proprietários só pagavam o CRLV quando era exigido”, disse o Chefe da Administração Fazendária de Uberlândia, Pedro Antonio Alves.

Os proprietários de veículos devem renovar o documento para circular, pagando o IPVA, Seguro Obrigatório e Licenciamento. Após o prazo, se o proprietário não estiver devidamente licenciado, a multa é gravíssima, de R$ 191,54, além de 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e remoção do veículo.

Inadimplência

A inadimplência no pagamento do Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) em Uberlândia aumentou 1% neste ano em relação ao mesmo período de 2015. E o valor arrecadado com a cobrança do imposto caiu 1%, aproximadamente.

Dos 387.792 veículos em Uberlândia, 46% dos proprietários pagaram o tributo, aproximadamente, o que abrange 181.612 veículos. Em 2015, o percentual de regularizados nesse mesmo período era de 47%.

Quanto ao valor arrecadado, dos R$ 221.562.104,30 que a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) espera receber neste ano, 56% já foram recolhidos, o que corresponde a R$ 124.068.571,07. Em 2015, o percentual da arrecadação, neste momento do ano, era de 57% do valor estimado.

Esses dados são relativos aos pagamentos das duas primeiras parcelas e dos que optaram pela cota única do imposto. “Estamos observando uma migração das formas de pagamento. Ano passado, nesse mesmo período, 59% dos contribuintes que estavam regularizados haviam realizado o pagamento por meio da cota única. Neste ano, esse percentual é de 52%. As pessoas preferiram o pagamento parcelado”, disse o Chefe da Administração Fazendária de Uberlândia, Pedro Antonio Alves.

Fonte e imagem: Jornal Correio